Considerando as disposições sobre a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação a obras e serviços públicos e a compras e alienações, assinale a alternativa INCORRETA.

Carlos, com 16 anos de idade, foi atropelado por um veículo pertencente ao Município de Cerro Grande e sofreu alguns danos físicos. A vítima pretende ...

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Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretação administrativa atende ao pri...

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De acordo com a Lei das Estatais no que se refere à competência do Conselho de Administração, analise as assertivas abaixo: I. Estabelecer política de...

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Os atos administrativos punitivos, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma sanção, um castigo, aos agentes públicos e aos particulares sujeitos ao...