Julgue o item subsequente. A imprescritibilidade dos bens públicos,...

Question 1

Julgue o item subsequente. A imprescritibilidade dos bens públicos,...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Abreu e Lima - PE📚 Direito Administrativo

#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201798761

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

Julgue o item subsequente.

A imprescritibilidade dos bens públicos, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, constitui uma salvaguarda fundamental contra a aquisição por usucapião, garantindo a preservação do patrimônio estatal. Essa característica impede que terceiros adquiram propriedade sobre bens públicos por meio do decurso do tempo, assegurando a intangibilidade desses bens e a preservação dos interesses coletivos.

A

B

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Questão 457941200745366Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.A revogação de um ato administrativo é um poder discricionário da Administração Pública para retirá-lo de circulação quando ...

#Atos Administrativos

Questão 457941200995113Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que a indisponibilidade de bens dos agentes públicos, decretada como medida cautelar nas açõe...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941201124603Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no ...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201341766Direito Administrativo

Julgue o item subsequente. Dentro dos conceitos de poder hierárquico, podemos dizer que a avocação é a competência que possui o superior, de transferi...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941201691532Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201860785Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.A Administração Pública, exclusivamente limitada ao âmbito do Poder Executivo, atua independentemente das leis, exercendo se...

#Conceito de Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública

Question 2

Julgue o item subsequente. A imprescritibilidade dos bens públicos,...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Abreu e Lima - PE📚 Direito Administrativo

#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201798761

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

Julgue o item subsequente.

A imprescritibilidade dos bens públicos, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, constitui uma salvaguarda fundamental contra a aquisição por usucapião, garantindo a preservação do patrimônio estatal. Essa característica impede que terceiros adquiram propriedade sobre bens públicos por meio do decurso do tempo, assegurando a intangibilidade desses bens e a preservação dos interesses coletivos.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200745366Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.A revogação de um ato administrativo é um poder discricionário da Administração Pública para retirá-lo de circulação quando ...

#Atos Administrativos

Questão 457941200995113Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que a indisponibilidade de bens dos agentes públicos, decretada como medida cautelar nas açõe...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941201124603Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no ...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201341766Direito Administrativo

Julgue o item subsequente. Dentro dos conceitos de poder hierárquico, podemos dizer que a avocação é a competência que possui o superior, de transferi...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941201691532Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201860785Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.A Administração Pública, exclusivamente limitada ao âmbito do Poder Executivo, atua independentemente das leis, exercendo se...

#Conceito de Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública