Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201798816Segundo prevê a Lei n° 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeduca...1457941201798816Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasSegundo prevê a Lei n° 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria PúblicaAterá ciência da inscrição dos programas socioeducativos de privação de liberdade no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, podendo instaurar incidente de impugnação. Bdeverá cadastrar-se no Sinase e fornecer regularmente dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.Cparticipará do processo de avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo, elaborando recomendações aos gestores e operadores dos Sistemas.Dterá assento no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo membro nato na comissão responsável pelo controle do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Ecomporá, ao lado dos demais órgãos do Sistema de Justiça, a comissão permanente de coordenação do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos de idade. Pai e mãe da crianç...Questão 457941200101523Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da crianç...Questão 457941200505235Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A fa...Questão 457941200643436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200850935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É chamado de Depoimento Especial da Criança ou do AdolescenteQuestão 457941200923517Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201088345Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A nova lei do estágioQuestão 457941201131340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Lei nº 12.594/2012 dispõe queQuestão 457941201396911Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto...Questão 457941201549848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um bebê de aproximadamente 6 meses de idade é deixado na porta da casa de Maria sem documentos. Maria o acolhe em sua casa e aguarda que alguém reclam...