Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201799053Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da A...1457941201799053Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080264Direito AdministrativoQuanto à Lei n.° 9.784/1999, para fins relacionados ao processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e...Questão 457941200270847Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opçõ...Questão 457941200454029Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços delegáveis são os que, por sua natureza ou por assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser...Questão 457941200469217Direito AdministrativoAcerca dos princípios administrativos, julgue o item.A indisponibilidade do interesse público impede que o administrador renuncie à competência que lh...Questão 457941200942999Direito AdministrativoSe determinado ato administrativo produziu efeitos de modo irregular, não há mecanismo legal para tornar válidos tais efeitos.Questão 457941200979098Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação...Questão 457941201150047Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seu...Questão 457941201224539Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941201364187Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à seguranç...Questão 457941201762647Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública, julgue o item.O princípio da supremacia do interesse público deve estar presente tanto no momento da elaboração da...