Qualquer omissão de requisito legal previsto para constar no termo de inscrição de dívida ativa causa a sua nulidade abs...

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a util...

Uma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS. Nessa sit...

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.Resolução do Senado Federal, de iniciativa do p...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Em regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a ...

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de ...

Ainda conforme o disposto no Decreto estadual n.º 42.475/2010, assinale a opção correta.

O ISSQN incide sobre os serviços

Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

O tribunal de justiça de determinado estado, por meio de um provimento, corrigiu monetariamente, por conta própria, o valor cobrado das custas judicia...