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Quanto ao servidor em estágio probatório, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Na literatura, três grandes critérios são utilizados para a conceituação de serviço público.Dadas as afirmativas sobre esses critérios,I. O critério o...
Considerando as disposições gerais sobre os Contratos. I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. ...
A fiscalização de trânsito realizada pelos agentes para o cumprimento da legislação de trânsito pelos condutores de veículos automotores se enquadra c...
Quando o poder público precisa editar certos comandos gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, a exemplo de uma instrução normativa, e...
Em relação às diferenças entre serviço público e poder de polícia está o fato de
Quando a administração pública precisa rever um ato administrativo, sem a necessidade de aplicação de penalidade ao agente que o praticou, pode-se afi...
Em relação às cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, não se pode afirmar:
O Governador do Estado decidiu nomear seu irmão para o cargo de Secretário Estadual de Transportes, considerando a sua experiência na área, uma vez qu...
A primeira coluna da tabela apresenta algumas classificações de atos de improbidade administrativa estabelecidas pela Lei nº 8.429/1992, e a segunda, ...