Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.98...

Q: Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, assinale a alternativa corr

A) Caracteriza descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência | B) Ocorre descontinuidade do serviço diante de sua interrupção por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade | C) O serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na referida lei, independe do respectivo contrato | D) Serviço adequado é o que satisfaz, inclusive, as condições de atualidade, assim compreendida a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço | E) Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção apenas no caso de ser motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações

457941201799323

Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, assinale a alternativa correta.

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Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995,...

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