Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201799383É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.1457941201799383Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-ESTexto associadoA respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de ÉticaProfissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itenssubsequentes. É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133389Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.Co...Questão 457941200613733Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF. Quando os auditor...Questão 457941200782775Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/PA determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar a omissão no dever de prestar contas de recursos públicos repassados me...Questão 457941201211074Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue.Cabe ao TCE/RJ decidir sobre multas impostas por autoridade admi...Questão 457941201252464Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.Os cargos de provimento em comissão no...Questão 457941201475497Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julg...Questão 457941201686163Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regiment...Questão 457941201872999Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da apreciação dos processos relativos à fiscalização de atos e contratos, julgue o item a seguir.Ao apreciar processos relativos à fiscalização...Questão 457941201940441Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.No exercício de suas funções sanc...Questão 457941202068127Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAinda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Caso um cidadão denuncie irregularidades em órgão do GDF pera...