Tomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do Texa...

Q: Tomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do Texas, Estados Unidos. Certo dia, Tomás e seu amigo americano, Ted, resolveram furtar do Consulado-Geral do Brasil em Houston papéis oficiais utilizados n

A) Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão sujeitos à lei brasileira mesmo que tenham sido absolvidos ou condenados no estrangeiro. | B) Em relação a Ted, por ser estrangeiro, a lei penal brasileira será aplicável sobre sua conduta apenas se ele entrar em território nacional. | C) Se, em lugar do Consulado-Geral, o crime tivesse sido cometido contra o patrimônio ou a fé pública de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público brasileiro, a lei penal brasileira não seria aplicável. | D) Aplica-se a lei brasileira à conduta de Tomás, em razão de sua nacionalidade brasileira, mas não quanto a Ted, que é estrangeiro. | E) Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão sujeitos à lei brasileira enquanto não tenham sido absolvidos ou cumprido a pena no estrangeiro.

457941201799593

Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça | Ação Penal

Tomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do Texas, Estados Unidos. Certo dia, Tomás e seu amigo americano, Ted, resolveram furtar do Consulado-Geral do Brasil em Houston papéis oficiais utilizados na confecção de passaportes diplomáticos. Considerando a situação hipotética narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

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