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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Instituto Excelência no concurso para Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo, Imunidades Tributárias Constitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
com base no Código Tributário Nacional Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é: