Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser
encaminhado para discussão do Poder Legislativo até
oito meses e meio antes do encerramento do exercício
financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.