Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribu...

Q: Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado processo e vinha demorando, de maneira demasiada e injustificada, para analisá-lo e,

A) somente configura crime se for demonstrada a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou terceiro, ou por mero capricho ou satisfação pessoal. | B) não configura crime, considerando que o referido diploma normativo não é aplicado à atividade do Tribunal de Contas; | C) somente configura crime se for demonstrada a finalidade específica de se praticar o núcleo do tipo com o objetivo de obter vantagem patrimonial indevida; | D) configura crime, considerando o atuar doloso e o enquadramento na tipologia legal; | E) somente configura crime se for demonstrada a presença do dolo ou, alternativamente, da culpa, elemento normativo do tipo fundado na infração a um dever jurídico funcional;

457941201799847

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado processo e vinha demorando, de maneira demasiada e injustificada, para analisá-lo e, consequentemente, devolvê-lo. Ao fim da reportagem, foi informado que o objetivo do requerimento de vista era o de retardar o julgamento, obrar que configuraria crime de abuso de autoridade.

À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201799847

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

À luz da sistemática instituída pela Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que a conduta atribuída ao membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Contas do ...

Questões relacionadas para praticar

Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Contas do ...

Questões relacionadas para praticar