Durante uma operação de rotina, um funcionário público foi flagrado emitindo documentos oficiais falsificados que benefi...

Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apro...

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lh...

O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto...

Analise as informações a seguir: I. Constitui crime de Abuso de Autoridade decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com a...

Analise as informações a seguir: I. Tendo por base a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, constranger o preso ou o detento, media...

Os crimes contra o patrimônio, são aqueles que afetam a propriedade de indivíduos ou entidades, sendo um dos capítulos mais relevantes do Código Penal...

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da natureza e da gravidade do delito com...

Analise as afirmativas a seguir: I. O peculato mediante erro de outrem, conforme previsto no artigo 313 do Código Penal, compreende a apropriação de d...

Analise as afirmativas a seguir:-I. O acesso às informações sobre os serviços da organização nunca contribui para a melhoria do atendimento aos usuári...

Analise as afirmativas a seguir: I. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos...