A psiquiatria forense é uma área de atuação considerada parte tanto da psiquiatria quanto da medicina legal. Através do ...

Para atribuição da responsabilidade penal, deve-se adotar o critério biopsicológico, que se refere à presença de transtorno mental (critério biológico) e à relação do transtorno com a alteração da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato ou de sua determinação de acordo com tal entendimento (critério psicológico). 

Nas perícias civis, o perito deve considerar se o examinado sofre de algum transtorno mental que possa prejudicar seu entendimento acerca do significado de determinado ato da vida civil e se ele reúne condições de exercer conscientemente o ato da vida civil em função desse entendimento (capacidade de autodeterminação).

Sempre que houver uma internação psiquiátrica involuntária, as instituições responsáveis pelo internamento devem comunicar ao Ministério Público em até 48 horas e no momento da respectiva alta.

Segundo o manual de perícia médica da previdência social, invalidez é a incapacidade laboral total e permanente para toda e qualquer atividade laboral, insuscetível de recuperação ou reabilitação, em consequência de doença ou acidente e que pode ser vista nos transtornos psiquiátricos graves que cursam com deterioração cognitiva.

A avaliação de transtorno mental relacionado ao trabalho é muito complexa, uma vez que frequentemente estamos diante de doenças com etiologia multifatorial, assim, muitas vezes não há uma relação de causa e efeito, direta e linear, entre determinado risco da situação de trabalho e a doença diagnosticada no periciando.