A respeito da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, de 1979, promulgada pelo Decreto nº
4.377, de 13 de setembro de 2002, assinale a
alternativa correta.
A Os Estados-Partes adotarão todas as medidas
apropriadas para eliminar a discriminação
contra a mulher na esfera do emprego a fim de
assegurar, em condições de igualdade entre
homens e mulheres, os mesmos direitos, em
particular o direito ao trabalho como direito
alienável de todo ser humano
B A fim de impedir a discriminação contra a mulher
por razões de casamento ou maternidade e
assegurar a efetividade de seu direito a
trabalhar, os Estados-Partes tomarão as
medidas adequadas para dar proteção especial
às mulheres durante a gravidez em todo e
qualquer tipo de trabalho
C Os Estados-Partes tomarão as medidas
adequadas para permitir a discriminação nas
demissões motivadas pelo estado civil
D Os Estados-Partes adotarão todas as medidas
apropriadas para eliminar a discriminação
contra a mulher na esfera do emprego a fim de
assegurar, em condições de igualdade entre
homens e mulheres, os mesmos direitos, em
particular o direito à proteção da saúde e à
segurança nas condições de trabalho, sendo
defesa a salvaguarda da função de reprodução
E Os Estados-Partes adotarão todas as medidas
apropriadas para eliminar a discriminação
contra a mulher na esfera do emprego a fim de
assegurar, em condições de igualdade entre
homens e mulheres, os mesmos direitos, em
particular a igualdade de tratamento com
respeito à avaliação da qualidade do trabalho