Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa ...

Q: Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

A) Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibição indireto (ou erro de permissão), se evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente. | B) O excesso de legítima defesa real pode ser determinado por erro de representação sobre a intensidade da agressão (excesso intensivo) ou sobre a atualidade de agressão (excesso extensivo). | C) O erro de mandado pode recair sobre o dever jurídico especial de agir, que fundamenta a omissão imprópria, e, se evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente. | D) Ao subtrair frutas de chácara alheia, a criança A sofre lesões corporais graves por disparo certeiro de arma de fogo realizado por B, proprietário da chácara, que supõe plenamente justificada a sua ação: trata-se de modalidade de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal que, se evitável, reduz a culpabilidade do agente. | E) Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o estado de necessidade putativo constitui modalidade de erro de tipo permissivo, que incide sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação e recebe tratamento jurídico equiparado ao erro de tipo: se inevitável, exclui o dolo e o próprio crime, e se evitável, admite punição a título de culpa, se prevista em lei.

457941201800594

Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Fundamentos da Culpabilidade | Erro de Tipo Essencial

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

Questões relacionadas para praticar

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

Questões relacionadas para praticar