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Trata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizand...
De acordo com a disposições do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei at...
Com relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma federativa do Estado brasileiro a seguinte restrição ao poder t...
Em relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:
A suspensão da exigibilidade de um tributo acarretará
Considerando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, que disponha, de...
É correto afirmar que Tributo é toda prestação
Com relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afrimar:
Sobre as preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar: