Salvo disposição de lei em contrário, considera-se...

Q: Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

A) tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. | B) tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. | C) 90 (noventa) dias após a publicação da lei que modificar o enquadramento legal de situação jurídica previamente constituída. | D) tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. | E) no momento em que a autoridade tributária fizer o lançamento tributário, atividade esta de cunho administrativo e plenamente vinculada à lei.

457941201800631

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

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