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No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo:I. A concessão de serviço público ocorre median...

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457941201800635
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo:

I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo firmado com a Administração Pública.

II. A autorização de serviço público é precária, podendo ser revogada a qualquer tempo.

III. A permissão de serviço público exige licitação prévia e contrato formal.

IV. A delegação de serviço público só pode ocorrer por meio de permissão.

Estão corretas as afirmativas:

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