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Considerando o disciplinado no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, no Capítulo II “Do Processo Administrativo”, especificamente na Seç...
Em se tratando da investidura em cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, pode-se afirmar que está INCORRET...
Tratando da “Administração Pública”, a Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ impõe em seu artigo 15 a observância a alguns princípios, elencando ...
O Código Tributário do Município de Rio Bonito estipula que qualquer entrada de numerário de origem não comprovada por documento hábil constitui, expr...
Marque a opção que define CORRETAMENTE o conceito de jeton de acordo com o estipulado pelo Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ.
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ acerca das competências legislativas, marque a opção CORRETA.
Acerca das Competências Municipais dispostas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA.
No que tange à Execução e Segurança das Obras, em específico sobre os tapumes e andaimes, marque a opção CORRETA, segundo o Código de Obras e Edificaç...
Sobre as Disposições Gerais da Organização Municipal, contidas na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA sobre o limi...
Considerando especificamente as disposições do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ referente ao imposto sobre a transmissão intervivo...