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Capacidade tributária é a aptidão para figurar no polo ativo (direito de cobrar) ou passivo (dever de pagar) das obrigações tributárias. Sobre a capac...
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é CORRETO afirmar:
Acerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal: I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela inclui...
Acerca das obrigações tributárias, assinale a alternativa CORRETA. I. As obrigações tributárias acessórias não dependem da efetiva existência de uma o...
Entende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícit...
Acerca do ICMS é CORRETO afirmar: I. Como imposto não-cumulativo, haverá compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas ant...
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária dispostos na Lei 9.393/199...
Sobre a obrigação tributária no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos tributos, segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: