Julgue o item subsequente. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação do ...

No que diz respeito à validade da legislação tributária e à sua implementação, os dispositivos de lei relacionados a impostos sobre o patrimônio ou re...

Julgue o item que se segue.Não são absolutos os poderes de que se acham investidos os órgãos e agentes da administração tributária, pois o Estado, em ...

Julgue o item a seguir.Para os efeitos da cobrança do imposto, a definição de estabelecimento é, exclusivamente, um local privado ou público, edificad...

Julgue o item subsequente. A consignação em pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário.

Julgue o item a seguir. As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabiliza...

Qual a alternativa CORRETA?

Julgue o item que se segue.No sistema tributário brasileiro, os empréstimos compulsórios são considerados uma das categorias de tributos.

No tocante à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que a autoridade administrativa que proceder ou presidir a ...

A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à pe...

Julgue o item que se segue.A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente quando o contribuinte apresenta uma impugnação ad...