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nalise as afirmativas abaixo: 1. O princípio do devido processo legal exige o cumprimento de um rito predefinido na lei como condição de validade da d...
Existem diferentes modalidades de extinção de um ato administrativo. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021).
Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mu...
Os agentes públicos são obrigados, por imposição da Lei no 8.429/92, a velar pela observância dos princípios:
É correto afirmar sobre os poderes administrativos
Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação.
A Companhia Águas de Joinville teve sua criação autorizada pela Lei Municipal 5.054/2004 de Joinville como sociedade de economia mista. Posteriormente...
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
Atos administrativos distinguem-se de outros atos também praticados pela Administração Pública. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.