O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-s...

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e ...

Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal. No delito continuado, a lei penal posterio...

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agen...

Com relação ao procedimento de apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11....

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na pr...

Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente ...