Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativ...
🏢 MS CONCURSOS🎯 SAAE de São Carlos - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público#Legislação Municipal de São Carlos
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para SAAE de São Carlos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público, Legislação Municipal de São Carlos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.
Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e
moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público
municipal.
( ) Na Prefeitura Municipal, exceto nas Entidades da Administração Indireta deverá ser
criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional
do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo
aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de
natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira,
desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.