Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201801412Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. O MP junto ao TCDF tem legi...1457941201801412Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDF | TCDF | Regimento Interno do TCDFCom base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. O MP junto ao TCDF tem legitimidade para interpor todos os recursos cabíveis nos processos no âmbito dessa corte de contas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318674Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.O gabinete dos procuradores é composto por dois assessores ...Questão 457941200705327Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) previsto na LO do TCE/MS e no RI do TCE/MS, assinale a opção correta.Questão 457941200859655Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF. A competênc...Questão 457941200859741Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDurante os trabalhos de fiscalização, o servidor deve estar preparado para aconselhar o interessado acerca do objeto do processo e esclarecer question...Questão 457941201127269Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasApesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo Poder Executivo estadual, a jurisdição do TCE/RO não inclui organizações não go...Questão 457941201338202Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe, em decorrência de declaração de impedimento para julgar determinado processo de contas, um auditor do TCU vier a substituir ministro desse tribuna...Questão 457941201463096Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.Em caso de ausência ou impediment...Questão 457941201825301Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item que se segue, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).Quando o custo da cobrança for superior ao valor do ...Questão 457941201848727Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,Questão 457941201872999Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da apreciação dos processos relativos à fiscalização de atos e contratos, julgue o item a seguir.Ao apreciar processos relativos à fiscalização...