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Assinale a alternativa correta acerca da denominação da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
A respeito da política de saúde mental brasileira, podemos identificar a existência da Lei 10.2016, de 6 de abril de 2001, sobre a qual é correto afir...
São características da Declaração Universal dos Direitos Humanos:1. disponibilidade. 2. interdependência. 3. renunciabilidade. Assinale a alternativa ...
A Declaração Universal dos Direitos dos Homens prevê que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e ...
São princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: 1. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade 2. ...
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal instrumento de proteção aos direitos dos menores de 18 anos aprovado pela ONU, mais abrange...
No plano internacional, as Regras Mínimas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude referem-se a qual instrumento jurídico?
Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.
Analise o texto abaixo:Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “________________________...