Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicá...

Q: Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação

A) não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso. | B) constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. | C) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso. | D) não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso. | E) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.

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