Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201802043Consoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa Catarina, contra as decisões do julgador de processos admini...1457941201802043Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 465/2009 - Tribunal AdministrativoConsoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa Catarina, contra as decisões do julgador de processos administrativos fiscais, caberáApedido de esclarecimento ao Tribunal Administrativo Tributário.Brecurso de reconsideração ao Tribunal Administrativo Tributário. Crecurso ordinário ao Tribunal Administrativo Tributário.Dpedido de reexame ao Tribunal Administrativo Tributário.Erecurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139120Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens. Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegur...Questão 457941200445071Legislação EstadualA respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei esta...Questão 457941200495308Legislação EstadualConsiderando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.O afastamento de servidor, por a...Questão 457941200568078Legislação EstadualCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito...Questão 457941201032769Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir. No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo ...Questão 457941201051085Legislação EstadualAs gratificações estabelecidas em valor percentual devem ser calculadas sobre o valor do padrão, da classe e do nível em que o servidor esteja enquadr...Questão 457941201052849Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Distrital n.º 4.990/2012, julgue o item a seguir.É expressamente permitido negar acesso a informações necessárias à...Questão 457941201457566Legislação EstadualAcerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurí...Questão 457941201790070Legislação EstadualA respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo roubado, furtado ...Questão 457941202072997Legislação EstadualApós a aprovação em concurso público, quando o servidor for nomeado para cargo de classe inicial, essa nomeação será feita em caráter efetivo.