Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à le...

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir.Suponha que a União pretenda desapropr...

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições própri...

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir. Em regra, o silêncio da administração pública...

Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo dis...

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.As estatais devem observar requisitos de trans...

Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporado...