O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federado

Em relação à Lei de Orçamento, é correto afirmar:

Assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nos itens a seguir ao enunciado. De acordo com o art. 38 da LC n.º 101/00, a operação de crédito por ant...

Observe o seguinte texto: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,...

De acordo com a Lei Federal de Orçamento,

A peça orçamentária que dispõe sobre as alterações na legislação tributária é:

De acordo com a LDO, a despesa com pessoal da administração direta e indireta cumprirá o disposto na LC 101/2000, que estabelece, como limite de despe...