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No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa ...
A associação dos funcionários públicos do Município X propôs ação popular contra o Prefeito José, alegando que este teria ofendido a moralidade admini...
A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,
Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláus...
A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores púb...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.