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Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garanti...

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457941201802170
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: IF-PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

I. progressiva universalização do ensino médio pago.

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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