Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201802189O art. 146 prevê que as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (t...1457941201802189Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação EstadualO art. 146 prevê que as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário:Aatestar idoneidade com a moralidade pública.Bcomprovar a boa fé.Cnão houver, nesse período, praticado infração disciplinar.Dnão for demitido em período anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162652Legislação EstadualA Lei Estadual nº. 5.810/1994, e alterações, se houver, fixou o "Horário Especial" que consiste na redução de carga horária ao servidor público que te...Questão 457941200353118Legislação EstadualA Lei Estadual n. 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, determina que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica...Questão 457941200372942Legislação EstadualA legislação em questão busca justamente garantir a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, soci...Questão 457941201053015Legislação EstadualAlém dos vencimentos e vantagens previstos nesta Lei, serão deferidos os adicionais e as gratificações. Aos ocupantes de cargo em comissão alheios aos...Questão 457941201266745Legislação EstadualNo curso de determinado procedimento de invalidação de contrato administrativo instaurado de ofício pela Administração Pública, a autoridade competent...Questão 457941201552550Legislação EstadualCapítulo V da Lei n.º 2.355, de 16 de janeiro de 2009, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público ...Questão 457941201849010Legislação EstadualA Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) tem como finalidades: I- promover a execução da política de assistência social, vinculada ao...Questão 457941201863151Legislação EstadualPedro é servidor público aposentado desde 2019 e durante a atividade exercia cargo público de provimento efetivo. Em 2023, Pedro pediu o retorno à ati...Questão 457941201952511Legislação EstadualA Lei Estadual n. 5.810/1994 e suas alterações que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquia...Questão 457941202017135Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 6.832/2006 e alterações (Altera a Lei n.º 6.176, de 29 de dezembro de 1998, que Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Audi...