Capacidade Tributária é uma denominação
genérica atribuída para aquele que possui o
direito de cobrar ou o dever de recolher
determinado tributo. Sendo esta subdividida em
Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade
Tributária Passiva. Difere-se da competência
tributária que é a aptidão para criar tributos. A
capacidade tributária passiva independe de(da):
I. capacidade civil das pessoas naturais.
II. achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que
importem privação ou limitação do exercício de
atividades civis, comerciais ou profissionais, ou
da administração direta de seus bens ou negócios.
III. estar a pessoa jurídica regularmente
constituída, bastando que configure uma unidade
econômica ou profissional.
É correto o que se afirma em: