A Lei 8.069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto ...

Q: A Lei 8.069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que representa o Art.5º desta referida Lei.

A) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. | B) Nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência, exploração, violência e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão. | C) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. | D) Toda criança e ou adolescente terá proteção e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. | E) Toda criança terá a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

457941201802504

Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

A Lei 8.069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que representa o Art.5º desta referida Lei.

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