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A Lei 8.069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que representa o Art.5º desta referida Lei.
Sobre a Lei nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
Considere as alternativas a seguir e marque a que apresenta a definição CORRETA de “família natural”, de acordo com o exposto no Estatuto da Criança e...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), antes da sentença, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de:
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para qual local as gestantes ou mães que expressem interesse em entregar seus filhos...
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de ma...
O Estatuto da Criança e do Adolescente legisla sobre o poder familiar. Identifique a alternativa que traz informações INCORRETAS a respeito desse tema...
Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e, em seu Art. 15, prevê a criança e o adolescente como pe...
O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera uma faixa etária para a criança e para o adolescen...
A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho d...