Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está suje...

Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 mi...

No que se refere ao sigilo das operações de instituições financeiras, nos termos disciplinados pela Lei Complementar n.º 105, de 10/1/2001, julgue o i...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse caso, admitida a renúncia à ...

Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.Em observância ao princípio da legalidade, as faltas di...

Acerca das características dos direitos humanos, julgue o próximo item.O crime de abuso de autoridade, por caracterizar uma violação aos direitos huma...

O crime consistente em ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao fi...