Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicaç...

Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue os próximos itens.Considere que uma pessoa ocupante de cargo...

De acordo com a doutrina, os atos administrativos que possuem todas as suas condições e requisitos estipulados por lei, prevendo uma única e obrigatór...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.Atos que atentem contra os princípios da administração pública constituem ...

Em relação à contratação e execução de contratos, julgue o próximo item.Durante o acompanhamento e fiscalização de serviço terceirizado contratado pel...

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.A conduta de Mauro consti...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta considerando a doutrina de referência.

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle ad...

Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenhari...

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder na(s) esfera(s)

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.Constitui ato de improbidade administrativa o exe...