Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201802569De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o ofer...1457941201802569Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalDe acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese deAa denúncia ser manifestamente inepta.Bhaver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.Co fato narrado evidentemente não constituir crime.Dfaltar justa causa para o exercício da ação penal.Eficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128474Direito Processual PenalSilvana levou ao conhecimento da autoridade policial notícia acerca da prática de infrações penais perpetradas contra a sua pessoa, tendo sido lavrado...Questão 457941200321482Direito Processual PenalConsiderando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafômetro, assinale a opção correta...Questão 457941200474645Direito Processual PenalO MPDFT ofereceu denúncia contra Augusto, tendo-lhe imputado violação ao mandamento proibitivo disposto no art. 307 do CP, porquanto o denunciado teri...Questão 457941200560067Direito Processual PenalPoliciais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia anônima contra Paulo, conhecido nos meios polici...Questão 457941200804916Direito Processual PenalConsiderando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Púb...Questão 457941201419811Direito Processual PenalConstitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estritoQuestão 457941201434528Direito Processual PenalConsiderando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da...Questão 457941201718539Direito Processual PenalO tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.Questão 457941201774245Direito Processual PenalAcerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração ...Questão 457941201895290Direito Processual PenalRonaldo, maior e capaz, desconfiado de suposta traição de sua companheira Sílvia, constrangeu-a, no seu local de trabalho, mediante violência, causand...