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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Cabreúva - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em observância ao artigo 1º do Decreto n. 7.611 de 2011, é possível observar alguns dispositivos legais pertinentes à Educação Especial, em que são definidas as diretrizes a serem observadas pelo Estado. No parágrafo IV, é ratificada a garantia de duas dimensões do ensino fundamental, em que são asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais. Uma dessas dimensões é a gratuidade e a outra foi destacada em qual alternativa?