De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescen...

Q: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 131 e 132, é possível observar algumas especificidades acerca do Conselho Tutelar. Algumas dessas especificidades foram apresentadas a

A) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a dezoito anos; e residir no município. | B) Constará da lei orçamentária federal a previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares. | C) O Conselho Tutelar é órgão permanente e subordinado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. | D) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. | E) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 131 e 132, é possível observar algumas especificidades acerca do Conselho Tutelar. Algumas dessas especificidades foram apresentadas abaixo, no entanto apenas uma condiz literalmente com o referido estatuto, destaque-a:

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