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No que diz respeito à distribuição e registro dos processos, assinale a alternativa correta.
O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide
Pedro decide propor ação contra o Instituto Municipal de Previdência para julgar causa cível no valor de cinquenta salários mínimos; Paulo decide prop...
Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as consequências nefastas que o tempo do processo pode causar no direito da parte. No entanto, sua ...
Também tem legitimidade para propor a ação rescisória, e é uma novidade trazida pelo atual Código de Processo Civil:
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a nulidade no processo civil brasileiro.
A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que
O juiz proferirá sentença com julgamento do mérito quando
Marcel foi citado para comparecer à audiência de mediação e conciliação nos autos de uma ação, que tramita pelo rito comum, movida por Jerusa, que ale...