Os atos administrativos são agrupados em cinco espécies: normativos, ordinários, punitivos, negociais e enunciativos. Sã...

O processo de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fases, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão se...

Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.429/1992 discorre sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empr...

A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhame...

Alcibíades é um cidadão brasileiro e, em suas relações com a Administração Pública Federal, é considerado por ela um administrado. Por sua vez, Péricl...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, o concurso, como modalidade de licitação, observará as regras e condiçõe...

Com base na Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir quanto à alteração dos contratos e dos preços: I. Nas contratações de obras e serviços d...

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...

A expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” reflete o conceito constitucional do princípio da: