Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201802836De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a posse reali...1457941201802836Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 593/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Jardim do Seridó | Legislação Municipal de Jardim do SeridóDe acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a posse realizar-se-á mediante assinatura de termo, pelo próprio servidor ou procurador, no prazo deA30 dias, contados do dia da publicação do ato de provimento, sendo esse período improrrogável.B15 dias, contados do dia da publicação do ato de provimento, sendo esse período improrrogável.C30 dias, prorrogável por igual período a requerimento do interessado, contados do dia da publicação do ato de provimento.D15 dias, prorrogável por igual período a requerimento do interessado, contados do dia da publicação do ato de provimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135276Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pelo Poder Le...Questão 457941200291912Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo as normas de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, a Lei Orgânica poderá ser emendada por propostaQuestão 457941200333712Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de c...Questão 457941200389211Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o Prefeito fará publicar,Questão 457941200633960Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser ...Questão 457941201005410Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme a Lei do Município do Natal 5.250, de 10 de janeiro de 2001, a remuneração referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e de e...Questão 457941201050502Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo mu...Questão 457941201396756Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 5.443/2023, que estabelece a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Ver...Questão 457941201729176Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Entre as formas de investidura no serviço público contidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Serid...Questão 457941201765608Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Complementar n.º 36/2014) prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPT...