Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201802846O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou de...1457941201802846Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoO atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-seAcoercibilidade.Bautoexecutoriedade.Cpresunção de legitimidade.Dfinalidade.Eexequibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303003Direito AdministrativoEm relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue o...Questão 457941200685542Direito AdministrativoAinda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200766341Direito AdministrativoCom fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a se...Questão 457941201417593Direito AdministrativoQuanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.A processualização do direito administrativo, a participa...Questão 457941201548063Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Em se tratando de comportamento comissivo, não ...Questão 457941201651654Direito AdministrativoEm janeiro de 2018, o Ministério Público de um estado da União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a contratos com empresas de trans...Questão 457941201670969Direito AdministrativoCom fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade admini...Questão 457941201771945Direito AdministrativoCaso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, deci...Questão 457941201868817Direito AdministrativoCaio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...Questão 457941202050954Direito AdministrativoCom relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.