Assinale a alternativa que corresponde a uma
operação isenta do Imposto sobre a
Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
quaisquer bens ou direitos (ITCD):
A Doação ou transmissão "Causa Mortis" de
aparelhos, móveis e utensílios de uso
doméstico, joias e itens de vestuário.
B Doação de imóvel a associações caritativas
ou entidades religiosas domiciliadas no
Estado do Pará que apliquem o produto de
seus trabalhos no Estado e atendam às
condições dispostas em regulamento.
C Aquisição, por transmissão "Causa Mortis",
de imóvel destinado exclusivamente à
morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou
legatários, desde que o "de cujus", o
cônjuge supérstite, o herdeiro e o legatário
possuam outro imóvel.
D Aquisição, por transmissão "Causa Mortis",
de imóvel rural com área não superior a
vinte e cinco hectares, de cuja exploração
do solo dependa o sustento da família dos
herdeiros ou do cônjuge supérstite e que
tenha cabido por partilha, desde que outro
não possua.
E Doação de imóvel rural, com área não
superior a vinte e cinco hectares, com
objetivo de implantar o Programa de
Reforma Agrária instituído pelo Governo.