Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.Os princípios qu...

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Força maior, culpa de terceiros e caso fortu...

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de ...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. Defesa nacional, segurança pública, vigilância sanitária e conservação de estradas, por serem ...

Assinale a opção correta com base na Lei Federal n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de econom...

Os contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando

No que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo. As contas de prefeitura julgadas pela câmara municipal dev...

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.A nomeação de alguém, por gestor ...

Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.

A administração não pode estabelecer, unilateralmente, obrigações aos particulares, mas apenas aos seus servidores e aos concessionários, permissionár...