Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201802969Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicida...1457941201802969Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem: Aa defesa da honra ou a vida privada; Ba proteção da imagem e o interesse público Ca proteção da intimidade e a vida privada Da defesa da intimidade ou o interesse social Ea defesa vida privada e o interesse público ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004587Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constituem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941200027514Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200274438Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200284130Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido:Questão 457941200559289Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém, segundo a Constituição Federal, três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qu...Questão 457941200918520Direito ConstitucionalNo que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcio...Questão 457941200959008Direito ConstitucionalÉ conferido às pessoas jurídicas de direito público em relação aos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros por dolo ou culpa:Questão 457941201356224Direito ConstitucionalEntre os direitos dos servidores públicos estaduais sujeitos ao regime jurídico único, NÃO se inclui:Questão 457941201521641Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201630844Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal: