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Q: De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: I. Tenha po

A) Apenas I e III. | B) Apenas II. | C) Apenas I. | D) Apenas III. | E) Apenas I e II.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes Omissivos

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

I. Tenha por lei somente obrigação de proteção ou vigilância.

II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

III. Com seu comportamento anterior, criou ou permitiu que outrem criasse o risco da ocorrência do resultado.

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