Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, conforme definido no Decreto nº 1.171/1994,
e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A moralidade da Administração Pública não se
limita à distinção entre o bem e o mal, devendo
ser acrescida da ideia de que o fim é sempre
o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade
e a finalidade, na conduta do servidor público,
é que pode consolidar a moralidade do ato
administrativo.
( ) A função pública deve ser tida como exercício
profissional e, portanto, se desintegra da vida
particular de cada servidor público. Assim, os
fatos e atos verificados na conduta do dia a dia
em sua vida privada não poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na sua vida e carreira
funcional.
( ) A remuneração do servidor público é custeada
pelos tributos pagos direta ou indiretamente por
todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como
contrapartida, que a moralidade administrativa se
integre no Direito, como elemento indissociável
de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se,
como consequência, em fator de legalidade.
( ) Não cabe à Comissão de Ética a tarefa de
fornecer os registros sobre a conduta ética e
profissional dos servidores aos organismos
encarregados da execução do quadro de
carreira dos servidores, para o efeito de instruir
e fundamentar promoções e para execução de
todos os demais procedimentos próprios da
carreira dos servidores públicos.
Assinale a sequência correta.