A legislação educacional é o conjunto de normativas instituídas de maneira regular e histórica para a
educação. Assim, todas as leis, decretos e regulamentos relativos a esse setor são de interesse da legislação
educacional. A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), que
determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para um período de dez anos. A
implementação do PNE é monitorada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas (INEP). Considerando as diretrizes do PNE, assinale a alternativa CORRETA: